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OLIVEIRAAdvocacia e Consultoria Jurídica

Consultoria tributária e Zona Franca de Manaus

Consultoria e contencioso tributário para empresas e empresários, com atenção às particularidades da Zona Franca de Manaus.

Para quem

Esta página pode ajudar se…

  • Sua empresa recebeu um auto de infração.
  • Você suspeita que a empresa recolheu tributos a maior.
  • A empresa tem débitos fiscais e procura regularizar a situação.
  • Você quer entender os incentivos fiscais da Zona Franca.

Atuação

O que o escritório faz em tributário e zona franca

Recuperação de créditos tributários

Revisão da apuração para identificar tributos pagos indevidamente ou a maior.

Planejamento tributário

Análise do regime de tributação e da estrutura da empresa dentro da lei.

Defesa em autuações fiscais

Impugnações e recursos administrativos e ações judiciais contra autuações.

Transação e regularização

Acordos com o fisco e parcelamentos para regularizar débitos.

Incentivos da Zona Franca de Manaus

Obtenção, manutenção e defesa dos incentivos fiscais da região.

Documentos

O que separar para a conversa

Ter estes documentos à mão agiliza a análise. Se faltar algum, fale com o escritório mesmo assim.

  • Contrato social e alterações
  • Declarações e apurações fiscais dos últimos anos
  • Auto de infração ou notificação, se houver
  • Relatório de débitos (situação fiscal)

Dúvidas

Perguntas frequentes — Tributário e Zona Franca

Minha empresa pode ter pago tributos a mais?

A revisão da apuração dos últimos anos pode indicar se houve valores recolhidos indevidamente ou a maior, que em certos casos podem ser compensados ou restituídos, respeitados os prazos legais.

O que é transação tributária?

É um acordo com o fisco para regularizar débitos, que pode prever redução de multas e juros e parcelamento, conforme as condições de cada modalidade.

Informação

Conteúdos sobre tributário e zona franca

Contato

Fale com o escritório

Escolha o canal da área do seu assunto. O atendimento pode ser presencial, em Manaus, ou a distância.

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